REGISTRO DE CHAPA ELEITORAL

INSCRIÇÃO DE CHAPA ELEITORAL

Das 08h00 do dia 04 de junho de 2018 às 18h00 do dia 18 de junho de 2018, devendo os documentos serem entregues no Protocolo da Sede do CRM-PR (Rua Victório Viezzer, 84, Vista Alegre, Curitiba, PR, 80.810-340, andar térreo).

O médico que deseja ser candidato à Eleição deverá concorrer em somente uma única Chapa Eleitoral e em um único CRM.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CANDIDATURA E FORMAS DE OBTENÇÃO

Conforme o Artigo 9º da Resolução CFM nº 2.161/2017, os documentos que atestam as condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade dos candidatos serão recebidos no momento da formalização do pedido de registro de Chapa Eleitoral, ressalvadas as alterações fáticas ou jurídicas supervenientes ao registro, com o referendum da Comissão Eleitoral.

Os documentos de todos os candidatos (titulares e suplentes) devem ser entregues junto com o Requerimento de Registro de Chapa Eleitoral (Download do modelo), que formarão um único protocolo.No momento da entrega dos documentos para o devido protocolo, o responsável deverá preencher e assinar o “Termo de Registro de Chapa Eleitoral”, que será fornecido pelas funcionárias do Setor de Protocolo.
ATENÇÃO: É permitido aos representantes de chapas assinarem o documento “REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CHAPA ELEITORAL” pelos candidatos, desde que autorizados: a) por procuração que tenha poder específico para promover inscrição do outorgado nas eleições do CRM; b) a procuração deve possuir firma reconhecida e c) o Termo de Aquiescência (Resolução CFM nº. 2161/2017, Art. 13. §2º) esteja assinado pelo candidato.


Segundo o Art 10 da Resolução, será elegível o médico que:
a) seja regularmente inscrito primária ou secundariamente no Conselho (caput);
b) seja brasileiro nato ou naturalizado, ou de nacionalidade portuguesa (inciso I), ou estrangeiro.

E a entrega dos seguintes documentos:

DOCUMENTOS/REQUISITOS

FORMA DE OBTENÇÃO

Esteja quite com o CRM até o momento da inscrição da chapa eleitoral pela qual concorrer (inciso II)

- Retirar certidão de PESSOA FÍSICA no PORTAL DE SERVIÇOS do site do CRM-PR.

- Problemas na emissão do documento devem ser informados ao Departamento Financeiro, por meio dos telefones (41) 3240-4019 / 4018 / 4068 / 4024 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Termo de aquiescência da sua candidatura (inciso III)

- Apresentar documento. (Download do modelo).

Certidão negativa de condenação transitada em julgado em processos ético- profissionais do(s) Conselho(s) de Medicina no qual esteve inscrito nos últimos 08 anos, contados da data da apresentação do respectivo documento. (IV)

- O médico deverá retirar a certidão de Conduta Ético-profissional somente pelo PORTAL DE SERVIÇOS do site do CRM-PR.

- Apresentar declaração de inscrição em outro CRM. (Download do modelo).

- Caso o médico seja inscrito em outro CRM(s), deverá entrar em contato com o(s) Conselho(s) para se informar como obter a certidão.

- Dúvidas podem ser dirimidas por meio dos telefones: (41) 3240-4056 / 4050 / 4055 / 4057 / 4059 / 4054 / 4044/ 4092 / 4093.

Certidão negativa de condenação transitada em julgado em processos ético-profissionais de outro Conselho (outra profissão) ou Ordem Profissional na qual estiver ou esteve inscrito nos últimos 08 anos, contados da data da apresentação do respectivo documento. (V)

- Apresentar declaração de inscrição em outro Conselho ou Ordem Profissional (Download do modelo).

- Caso o médico seja inscrito em outros Conselhos Regionais de outra profissão ou Ordem profissional, deve entrar em contato com a entidade para obter informações de como obter a certidão.

Certidão de nada consta criminal da Justiça estadual e federal em relação aos crimes dispostos nos incisos VII, IX e XI do Art 11, na qual não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. (VI)

Justiça Estadual:
- Solicitar CERTIDÃO CRIMINAL DE 1º GRAU simultaneamente para 1º Ofício Distribuidor de Curitiba e 2º Ofício Distribuidor de Curitiba, situados no FÓRUM CÍVEL, Avenida Cândido de Abreu, 535, térreo.
Horário de atendimento: 12h-18h
Esclarecimento de Dúvidas: (41) 3027-5253
Não aceita cartões de débito ou crédito.
Necessário apresentar documento com foto.
Certidão pode ser retirada em 24h após a solicitação.
Valor R$ 31,30 cada (no ato da solicitação).

Obs.: candidatos residentes fora de Curitiba e dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba devem obter a certidão no Distribuidor da sua cidade.

- Solicitar CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL PARA PESSOA FÍSICA ao Tribunal de Justiça do Paraná (2º grau). (Download das instruções para obtenção).

Justiça Federal:
- Documento deve ser solicitado neste LINK.
Retirar certidão "Criminal" localizada no campo "Tipo 1. Fins Gerais 1º Grau".

Certidão de nada consta eleitoral fornecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, na qual não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. (VII)

- Retirar certidões de crimes eleitorais e de quitação eleitoral.
(São duas opções diferentes para selecionar no mesmo link)

- Documento deve ser solicitado neste LINK.

Certidão de nada consta cível da Justiça estadual e federal por improbidade administrativa, na qual não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. (VIII)

Justiça Estadual:
- Solicitar CERTIDÃO CÍVEL E EXECUÇÃO FISCAL DE 1º GRAU simultaneamente para 1º Ofício Distribuidor de Curitiba e 2º Ofício Distribuidor de Curitiba, situados no FÓRUM CÍVEL, Avenida Cândido de Abreu, 535, térreo.
Horário de atendimento: 12h-18h
Esclarecimento de Dúvidas: 3027-5253
Não aceita cartões de débito ou crédito.
Necessário apresentar documento com foto.
Certidão pode ser retirada em 24hrs após a solicitação.
Valor R$ 31,30 cada (no ato da solicitação).

Obs.: candidatos residentes fora de Curitiba e dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba devem obter a certidão no Distribuidor da sua cidade.

- Solicitar CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL PARA PESSOA FÍSICA ao Tribunal de Justiça do Paraná (2º grau). (Download das instruções para obtenção).

Justiça Federal:
- Documento deve ser solicitado neste LINK.
Retirar certidão "Cível" localizada no campo "Tipo 1. Fins Gerais 1º Grau".

Certidão na qual não conste condenação irrecorrível dos Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios, onde houver. (IX)

TCU:
- Certidão pode ser obtida neste LINK.
 Documento tem validade de 30 dias.

TCE:
- Certidão pode ser obtida neste LINK.
 Documento tem validade de 30 dias.

Declaração, sob as penas da legislação vigente, atestando que não tem qualquer outra causa de inelegibilidade, nos termos desta resolução. (X)

- Declaração de ausência de causas de inelegibilidade (Download do modelo).

Caso, o médico seja Diretor técnico e/ou sócio de Pessoa Jurídica, conforme declarado na declaração, deverá: retirar certidão de PESSOA JURÍDICA no PORTAL DE SERVIÇOS do site do CRM-PR.

- Problemas na emissão do documento por motivo de débitos, devem ser informados ao Departamento Financeiro, por meio dos telefones (41) 3240-4019 / 4018 / 4068 / 4024 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

- Problemas por outros motivos, entrar em contato com o Setor de Pessoa Jurídica nos telefones (41) 3240-4041 / 4028.